O bairro Nova Constituinte situa-se no Subúrbio Ferroviário de Salvador, inserido em grande parte na Área de Preservação dos Recursos Naturais do Vale do Paraguari. Trata-se de uma localização estratégica junto à Baía de Todos os Santos e ao maior remanescente de Mata Atlântica da Região Metropolitana de Salvador: os parques de Pirajá e São Bartolomeu. Contudo, em Nova Constituinte predomina uma ocupação informal e precária, com carências tanto de infraestruturas, em especial de saneamento básico e mobilidade, quanto de serviços essenciais, como saúde, educação e segurança.
Inadequação qualitativa e quantitativa da moradia e a ausência de espaços destinados ao lazer e à prática esportiva também caracterizam o bairro, que foi classificado como Zona Especial de Interesse Social já no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de 2008. Assim, demandas sociais e ambientais, como inclusão social, geração de renda e despoluição dos cursos d’água, necessitam também de atenção especial numa intervenção integrada neste território.
Tal situação desfavorável num local tão especial criava condições efetivas para se pensar o seu desenvolvimento integrado, tornando viável sua recuperação. Desta forma, o Governo da Bahia incluiu Nova Constituinte no Programa Piloto de Investimentos em Infraestrutura Social e Urbana, submetido para financiamento através do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal em 2007.
NOSSAS PROPOSTAS
O Projeto de Urbanização Integrada da Comunidade de Nova Constituinte e Vale do Paraguari elaborado pela equipe da FFA teve como diretriz principal a implantação de um sistema viário estruturante, permitindo uma melhor conectividade com o entorno imediato e o restante da cidade. Considerou ainda que as infraestruturas e equipamentos urbanos propostos constituiriam o suporte necessário e adequado para o desenvolvimento socioeconômico da população, observando-se o conceito de sustentabilidade nos âmbitos econômico e ambiental.
Baseado na premissa de vias de vale, o projeto contemplou a urbanização dos caminhos existentes às margens do Rio Paraguari, gerando uma lagoa de retenção em sua planície de inundação mais direta para a regulação das contribuições das nascentes e águas pluviais nesta bacia hidrográfica. Além de agregar valor paisagístico ao local, o parque urbano proposto em torno da bacia conteria a pressão de ocupação junto ao rio e preservaria a expressiva vegetação ribeirinha ainda presente no local. Junto ao parque, foram alocadas estruturas para proporcionar momentos de lazer e práticas esportivas, além de equipamentos destinados à saúde e educação, numa ambiência acolhedora que fomenta a sociabilidade.
Junto à via de vale, o projeto incluiu também a implantação de novas habitações para reassentamento, com infraestrutura completa, próximas aos equipamentos propostos, reforçando a centralidade do Paraguari e promovendo a integração dos moradores. Os cursos d’água que não puderem ser revitalizados deverão ser canalizados, para eliminar possíveis pontos de descarte de resíduos sanitários residenciais. Essa ação é fundamental para preservar o ambiente tanto aquático quanto o terrestre, por meio da criação de uma setorização de usos dentro da poligonal que respeite e valorize o ecossistema local.
O novo sistema viário seria acompanhado de toda infraestrutura de saneamento básico necessária, assim como da instalação de iluminação pública e da reestruturação das vias adjacentes preexistentes. A estruturação do espaço urbano organizou a implantação e a futura manutenção das infraestruturas de drenagem e esgotamento sanitário, de modo a assegurar a sustentabilidade da intervenção. Foram ainda reservadas áreas para a implantação de instalações comerciais e de serviços capazes de gerar renda e oportunidades de trabalho para a comunidade local. Neste sentido, foram pensados um mercado municipal, unidades de produção fabril e o eventual remanejamento da feira livre de Periperi, que já se apresentava saturada. As unidades de comércio e serviço previstas seriam de pequena escala e inócuas quanto à emissão de poluentes.
A execução integral deste projeto beneficiaria mais de 3.800 famílias, com a implantação de cerca de 570 novas unidades habitacionais e a melhoria de cerca de 1.200, em articulação com a execução do processo de regularização fundiária do bairro.